ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 216 DE 11 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA VALTERLENE DA COSTA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias a Senhora Valterlene da Costa Souza, portadora do cartão CPF de nº 678.438.082-72, no cargo/função de Delegada(Suplente) Cons. Municipal da Promoção da Igualdade Racial, residente e domiciliada a Rua Luiz Martins, nº 585 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Ac, para participar da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, (Decreto 11.047 de 09 de maio de 2022), conforme ofício circular Nº318/2022-GAB-SEASDHM, que acontecerá nos dias 14 e 15 de julho de 2022, Conforme MEM de nº 343/2022-SEMAS/MT/AC do dia 05 de julho de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.480,00 (Um Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº C/C 0803 001 29207-2.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO