ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 215 DE 11 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA A SENHORA FRANCISCA MIQUELANGELA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias a Senhora Francisca Miquelangela da Rocha, portador do cartão CPF 556.484.452-53, no cargo/função de representante do Gestora de Promoção da Igualdade Racial, residente e domiciliada a Rua Fernando Guapindaia nº 90 – Centro
– Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar da V Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, (Decreto 11.047 de 09 de maio de 2022),
conforme ofício circular Nº318/2022-GAB-SEASDHM, que acontecerá nos dias 14 e 15 de julho de 2022, e também Memorando da Sec. Mun. De Assistência Social de nº 342/2022 – SEMAS/MT/AC do dia 05 de julho de 2022 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.480,00 (Um Mil Quatrocentos e Oitenta Reais), ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 013 15134-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito