ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 213 DE 08 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR ANTONIO MASCENA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Antônio Mascena dos Santos, portador do cartão CPF 956.485.002-97, sob a Matrícula de nº 6293 residente e domiciliado na Rua Projetada– Centro, no cargo/função de Agente de Vigilância Sanitária em viagem, para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar do curso de inspeção em serviço de saúde e serviço de interesse a saúde, para os fiscais sanitários municipais
no período de 11 a 15 de julho em Rio Branco de acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°598/2022 de 08 de julho de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 013.00026194-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO