ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 211 DE 07 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PEDRO OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 7,5 (sete e meia) diárias ao Senhor Pedro Oliveira Lima, portador do CPF de nº 826.742.722-87, sob a Matrícula de nº 4315 no cargo/função de Professor, residente e domiciliado na Rua Jordão n° 051– Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul como Professor da Secretaria Municipal de Educação para participar de uma capacitação técnica qualificada no uso operacional
do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação-SIOPE, para que dessa forma possamos habilitar o Município de Marechal Thaumaturgo –Acre nos moldes ora estabelecidos pelo FNDE para recebimento da Complementação VAAT 2022, bem como, estabelecer situação hábil para o município possa sair do E-CACs, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 2636-8.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO