ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 210 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIÃO BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao Senhor Sebastião Batista Maia, portador do cartão CPF: 514.148.992-20, sob a Matrícula de nº 2502, no cargo/função de Motorista Fluvial na Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado Comunidade Foz do Arara – Marechal 
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º – Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como motorista fluvial na realização de atendimento de saúde de enfermagem, odontológico, na comunidades Ribeirinhas, pelo PSF Rosendo Rodrigues, Foz do Breu, Belfort, referente ao mês de julho de 2023 de acordo. Conforme MEM/SEMSA/AC de nº 1018/2023 dia 12 de julho de 2023, desta municipalidade.

Art. 3º – autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 275,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 00012926-4.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e 

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito