PORTARIA Nº 209 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA O(A) SENHOR(A) ANTÔNIO MIGUEL LEAL DE ALBUQUERQUE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor Antônio Mi
guel Leal de Albuquerque, portador do cartão CPF 850.119.592-87, sob a Ma
trícula de nº 3906, no cargo/função de Coordenador Pedagógico, residente e
domiciliada na Rua Projetada nº 03, Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre,
em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de ativida
des no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo emviagem para as escolas rurais para coletar os resultados do mapa de classe
com a hipótese de escrita, em língua portuguesa e matemática do 1º bimestre,
recolher os rendimentos do 1º bimestre 2024, coletar os pontos dos servido
res e entregar os cadernos do projeto IDEB 2024 para os alunos do 4º ao 8º,
fazer orientações os professores quanto ao uso dos cadernos para uma boa
aprendizagem dos alunos nas escolas: João Praxedes, Santo Antônio, Josefa
Lopes da Cunha, Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Maria Pereira do Carmo e Fe
lizardo Cirqueira, referente ao mês de junho de 2024, de acordo com o MEM/
SEMEC/AC nº 1519/2024 de 17 de junho de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 170,00 (Cem e Setenta
Reais) a ser depositado na conta do Banco Bradesco de nº 1060 05064333
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos de
zessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°209/2024 - Conceder 05 diárias Antônio Miguel Leal de Albuquerque
DOEAC: 13.801
Página: 80-81
Data: 21/06/2024






