ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204 DE 26 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Maria de Fatima Damaceno de Araujo, portador(a) do Cartão CPF de nº 478.255.452-49, Registo Geral de nº 252763/SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 529, residente e domiciliada na Rua Mario Lobão nº 80- Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte ocupante do cargo de Professora, - referente ao período aquisitivo do quinquênio de Março de 2014 a Março de 2019 - (ART. 132 a 137), com o início em 01 de julho de 2023 com retorno a 01 de outubro de 2023 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2023 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°204/2023 - Conceder a Maria de Fatima Damaceno de Araujo
DOEAC: 13.586
Página: 68
Data: 02/08/2023