ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 204 DE 30 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA MARIA FRANCISCA LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora Maria Francisca Lima de Jesus, portadora do cartão CPF 850.082.902-82, sob a Matrícula de nº 6024, no cargo/função de Auxiliar de Saúde Bucal, residente e domiciliada a Rua Projetada 03 nº 239 – Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art. 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Auxiliar de Saúde Bucal na realização de atendimentos de saúde na comunidade ribeirinha da zona rural como: Acuriá, Tapauna, São João, Belfort, Cachoeira, Pau Brasil, Fazenda Natal, Santo Antônio, Pedra Pintada e Vila Foz do Breu referente ao mês de junho de 2021 de acordo com o OF/SEMSA/AC nº 531/2021 de 08 de junho de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 4118-6

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício