ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 202 DE 29 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Sebastião Joaquim de Souza, portador do cartão CPF 003.375.374-30, sob a Matrícula nº 5804, no cargo/função de Conselheiro Tutelar, residente e domiciliado a Rua Beira Rio Juruá nº 407 – Centro de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art. 2.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul para acompanhar uma adolescente para a casa de acolhimento institucional na Fundação Betel (lar Ester Cameli, conforme OF/CT 63/2021 do dia 28 de junho de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) a ser depositado na conta corrente da caixa econômica federal de nº 0803 14267-5

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício