ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201 DE 20 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) João dos Santos Lima, portador(a)
do Cartão CPF de nº 717.828.002-63, Registo Geral de nº 394550/
SJSP/AC, sob a Matrícula de nº 646, residente e domiciliada na Comunidade Restauração – zona rural – Marechal Thaumaturgo – Acre, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo ocupante do cargo de A.O.S.D, - referente ao período aquisitivo
do quinquênio de Abril de 2008 a Abril de 2013 - (ART. 132 a 137), com
o início em 01 de julho de 2023 com retorno a 01 de outubro de 2023 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2023
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°201/2023 - Conceder João dos Santos Lima
DOEAC: 13.580
Página: 149-150
Data: 25/07/2023