ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 200 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio” o(a) Servidor(a) Isaac da Silva Piyãko,
Portador(a) do Cartão CPF de nº 434.812.212-15, Registro Geral de nº
0277173 SJSP/AC, sob matrícula de nº 60, residente e domiciliado na Rua
Jordão nº 115 – zona Urbana – CEP: 69.983-000, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ocupante do cargo
de Professor - referente ao período aquisitivo do quinquênio de março de
2008 a março de 2013 - (ART. 132 a 137), com início em 03 de outubro de
2022 com retorno a 03 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 03 de outubro de 2022
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito