ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 200 DE 04 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA AO SENHOR
FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA, DE ACORDO COM ART. 65
INCISO II DO Nº XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Francisco Rodrigues da Rocha, Portador(a) do Cartão CPF de nº 751.512.432-68, matrícula nº 411, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto como Professora um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de março de 2014 a março de 2019, a contar do dia 01 de julho de 2019 com retorno a 01 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito