ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199 DE 20 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Jose Maria da Silva, portador(a) do
Cartão CPF de nº 196.483.912-20, Registo Geral de nº 159006/SSP/
AC, sob a Matrícula de nº 2506, residente e domiciliada na Rua Mario
Lobão nº 285 – Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, do quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde ocupante do cargo de Enfermeiro, - referente ao período aquisitivo do quinquênio de Junho de 2008
a Junho de 2013 - (ART. 132 a 137), com o início em 01 de julho de 2023
com retorno a 01 de outubro de 2023 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2023
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°199/2023 - Conceder Jose Maria da Silva
DOEAC: 13.580
Página: 149
Data: 25/07/2023