ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 198 DE 20 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Francisco Ferreira Bezerra, 
portador(a) do Cartão CPF de nº 461.630.932-91, Registo Geral de nº 
0278412/SSP/AC, sob a Matrícula de nº 42, residente e domiciliada na 
Comunidade Foz do Arara – Marechal Thaumaturgo – Acre, do quadro 
de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte 
ocupante do cargo de A.O.S.D, - referente ao período aquisitivo do quinquênio de Maio de 2008 a Maio de 2013 - (ART. 132 a 137), com o início 
em 01 de julho de 2023 com retorno a 01 de outubro de 2023 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2023 
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito