ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198 DE 04 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICE CHAGAS DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias a Senhora Maria Clice Chagas da Cunha, portadora do cartão CPF: 031.053.562-07, sob a Matrícula de nº 6356 no cargo/função de técnica de Enfermagem, residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos, s/n, centro – Zona
Urbana - Marechal Thaumaturgo- Acre, e custeio de despesas com, alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnica de Enfermagem na realização de atendimentos de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidade ribeirinha são elas: Vila Foz do Breu, Pedra Pintada, Santo Antonio, Fazenda Natal, Tartaruga I e II, Pau Brasil, Fazenda cachoeira, Belfort, São João, Tapaúna, zona rural, pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de junho de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 583/2022 de 28 de junho de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 26856-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°198/2022 - Concessão de diária(s) - Maria Clice Chagas
DOEAC 13.320
Página 102
Data: 06/07/2022