ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 198 DE 04 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SENHORA RAIMUNDA NONATA FERREIRA BATISTA, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO Nº XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Raimunda Nonata Ferreira Batista,
Portador(a) do Cartão CPF de nº 595.600.6112-91, matrícula nº 95, do quadro
de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto como
Professora um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de março de 2008 a março de 2013, a contar do dia 01 de julho de 2019 com retorno a 01 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito