PORTARIA Nº 196 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E 
INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA CLICE CHAGAS CUNHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR
GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do 
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos 
aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Maria Clice 
Chagas Cunha, portadora do cartão CPF: 031.053.562-06, sob a Matrícula de 
nº 7094, no cargo/função de Técnica em Enfermagem, residente e domiciliado 
na Rua Raimundo Bezerra nº S/N, Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, 
em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de ativida
des no que se refere no art 2.
 Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) 
como Enfermeira na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas 
pelo PSF Luiz Fontinele, na comunidade da Vila Restauração, referente ao 
mês de junho de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 1047/2024 de 
10 de junho de 2024, para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de 
nº 0803 26856-6.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dez 
dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
 Valdelio Jose do Nascimento Furtado
 Prefeito