ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 196 DE 20 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº 
XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Francisco Braz Rodrigues, 
portador(a) do Cartão CPF de nº 128.946.302-63, Registo Geral de nº 
108647/SSP/AC, sob a Matrícula de nº 56, residente e domiciliada na 
Rua Fernando Guarpindaia nº 62 – Centro – Marechal Thaumaturgo 
– Acre, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Desporte ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico, - 
referente ao período aquisitivo do quinquênio de Março de 2008 a Março de 2013 - (ART. 132 a 137), com o início em 01 de julho de 2023 com 
retorno a 01 de outubro de 2023 .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2023 
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as 
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito