ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195 DE 19 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA CINARIA MARTINS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (Onze) diárias a Senhora Cinaria
Martins da Costa, portador do cartão CPF 703.190.872-80, sob a Matrícula de nº 7133, no cargo/função de Técnico em Saúde Bucal, residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra, s/n, Centro, –Marechal
Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnico em Saúde Bucal na realização de atendimentos
de saúde de enfermagem odontológico, nas comunidades ribeirinhas
pelo PSF Luiz Fontinele, na Restauração, Prainha, Alegria, Campos Elísios, Remanso, Novo Horizonte, referente ao mês de maio de 2023, de
acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°979/2023 de 11 de julho de 2023,
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
380,00 (Trezentos e Oitenta Reais) a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 00072698-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°195/2023 - Conceder 11 diárias a Cinaria Martins da Costa
DOEAC: 13.580
Página: 148
Data: 25/07/2023