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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 195 DE 04 DE JULHO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO
BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 12 (doze) diárias a Senhor Jose Francisco Barbosa Da Silva, portador(a) do cartão CPF 994.117.412-15, no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na Rua Raimundo Margarida - Centro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.


Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Enfermeiro na realização de atendimentos
médico, e de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de
rotina nas comunidades ribeirinhas: São João, Belfort, Fazenda Cachoeira, Pau Brasil, Pedra Pintada, Foz do Breu, e Fazenda Natal,
Santo Antônio, Tartaruga I e II, e Tapaúna, pelo PSF Rosendo Rodrigues, de acordo com o OFICIOSEMSA/AC/N°582/2022 de 28 de
junho de 2022, para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais) a ser depositado na conta do
caixa nº 0803 50559-0.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.


Valdelio Jose do Nascimento Futado
Prefeito

Portaria N°195/2022 - Concessão de diária(s) - Jose Francisco Barbosa

  • DOEAC 13.320

    Página 101

    Data: 06/07/2022

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