ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 188 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORLUIZ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor LUIZ FERREIRA, portador do cartão CPF 217.564.062-00, no cargo/função de Assessor Técnico da secretaria municipal de administração para em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco, como
Assessor Técnico para acompanhar agenda de viagem do prefeito ISAAC PIYAKO – participação na II Assembleia Geral Ordinária (presencial)
da AMAC, que tratará questões Administrativas da AMAC; Situação dos Convênios referente aos anos OGU 2018, 2019 e 2020; Reunião com a
equipe técnica da AMAC para definição de encaminhamentos visando resolver pendências nos convênios: 847902/2017/FUNASA MSD, agenda
com engenharia da AMAC para concluir adaptações no projeto de obra sugeridas pela engenharia da FUNASA; 842864/2017/MD Construção de
Garagem Municipal, execução parada para ajustes no projeto, definir prazos e ações para resolver a pendência; 898562/2020/MD Abastecimento
de água na Vila Restauração 1ª Etapa – agendar visita técnica da AMAC (ENGENHARIA) “in loco” para início de elaboração do projeto da obra;
899383/2020/ESPORTE/CAIXA Modernização e ampliação de Ginásio de Esportes – agendar visita técnica da AMAC (ENGENHARIA) “in loco”
para início de elaboração do projeto da obra; e Identificar outros convênios com eventuais pendencias para definir ações e prazos para resolver.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 900,00 (novecentos reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 188/2020 - Diárias ao Senhor LUIZ FERREIRA
DOEAC 12.943
Data 16/12/2020
Página 86