ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 187 DE 14 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MANOEL DA COSTA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (Onze) diárias o Senhor Manoel da Costa Dutra, portador(a) do cartão CPF: 890.603.772-49, sob a Matrícula de nº 1968, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização de atendimentos de saúde de enfermagem médico, odontológico nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Luiz Fontinele, Restauração, Prainha, Alegria, Campos Elísios, Remanso, Novo Horizonte, referente ao mês de maio de 2023, 
de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 980/2023 de 11 de julho de 2023 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 3320 000787357919-1.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e 

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito