ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivosaplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao senhorPedro Oliveira Lima, portador do CPF 826.742.722-87 sob a
Matrícula de nº 4315 em viagem, no cargo/função de Coordenador
Pedagógico em Educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias
de campo como Coordenadora Pedagógica em áreas para oacompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento
regulares em conformidades com as orientações do planejamento
para a entrega das atividades não presenciais aos alunos da
educação infantil e fundamental das escolas rurais a partir do dia
11 de dezembro de 2020 com volta no dia 15 de dezembro de
2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação comafixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos quatorzes dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito
Portaria N° 187/2020 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DOEAC 12.942
Data 15/12/2020
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