ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 186 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR ANTONIO
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor
Antonio Jose Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53, sob a
Matrícula de nº 2335, no cargo/função de motorista fluvial da
educação para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias
de campo como motorista fluvial em áreas para o acompanhamento
pedagógico e administrativo com planejamento regulares em
conformidades com as orientações do planejamento com os
coordenadores para a entrega das atividades não presenciais
aos alunos das escolas rurais a partir do dia 11 de dezembro de 2020
com volta no dia 16 de dezembro de 2020 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito