ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 186 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE

O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR ANTONIO
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no

uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:
Art. 1º -
Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor

Antonio Jose Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53, sob a

Matrícula de nº 2335, no cargo/função de motorista fluvial da

educação para custeio de despesas com alimentação.


Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias

de campo como motorista fluvial em áreas para o acompanhamento

pedagógico e administrativo com planejamento regulares em

conformidades com as orientações do planejamento com os

coordenadores para a entrega das atividades não presenciais

aos alunos das escolas rurais a partir do dia 11 de dezembro de 2020
com volta no dia 16 de dezembro de 2020 para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 120,00 (cento e vinte reais);

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.


ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito

Portaria N° 186/2020 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS

  • DOEAC 12.942

    Data  15/12/2020

    Página  69-70