PORTARIA Nº 181 DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSE FRANCISCO B DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR
GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Jose Francisco
B da Silva, portador do cartão CPF: 994.117.412-15, sob a Matrícula de nº 5825,
no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na Rua Raimundo Marga
rida nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se des
loque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com
a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeiro
na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo (PSF) Rosendo
Rodrigues, referente ao mês de junho de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/
AC nº 896/2024 de 28 de maio de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco PICPAY de nº Ag: 0001
Conta: 69608466-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Cleonilton Santos da Silva
Prefeito em Exercício
Portaria N°181/2024 - Conceder 15 diárias Jose Francisco B. da Silva
DOEAC: 13.794
Página: 166
Data: 12/06/2024






