ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176 DE 24 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR LUCAS
FREIRE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Lucas
Freire Moreno, portador do cartão CPF 032.480.292-77, sob a Matrícula
de nº 6683 residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra, nº 415–
Centro, no cargo/função de Assessor Especial através do decreto 65 de
20 de abril 2022 pela secretaria municipal de Saúde, em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado o(a) Senhor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Assessor Especial através do decreto 65 de 20 de abril 2022 pela secretaria municipal de Saúde para participar da 3º Conferencia Estadual de Saúde Mental a ser realizada do dia 28 a 30 de junho de 2022, de acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°553/2022 de 20 de junho de 2022 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.110,00 (Um Mil Cento e Dez Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00090220-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO
Portaria N°176/2022 - Concessão de diária(s) - Lucas Freire Moreno
DOEAC 13.320
Página 97-98
Data: 06/07/2022