ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PORTARIA Nº 175 DE 25 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR A SENHORA MARIA AURENIZ MOREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora Maria Aureniz Moreira de Souza, portador do cartão CPF 510.409.992-04, sob a Matrícula nº, no cargo/função de Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Rua Projetada 02 - s/nº – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul para participar do apoio Técnico na Elaboração/Revisão do Pano Municipal de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Política para as Mulheres – SEASDHM, conforme o oficio circular nº 016/2021, SEASDHM e também Memorando da Sec. Mun. De Assistência Social de nº 323/2021 – SEMAS/MT/AC do dia 23 de junho de 2021 desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 023 10992-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 175/2021 - Conceder diárias a Maria Aureniz Moreira de Souza
DOEAC 13.074
Data 30/06/2021
Página 61-62