ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 174 DE 07 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR ANTÔNIO MIGUEL LEAL DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias ao Senhor Antônio 
Miguel Leal de Albuquerque, portador do CPF de nº 850.119.592-87, 
sob a Matrícula de nº 3906 no cargo/função de Coordenador Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliada na Rua Projetada 03 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria 
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as 
comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico da Secretaria 
Municipal de Educação para coletar os resultados do mapas de classe 
com as hipóteses de escrita em língua portuguesa e matemática, recolher os rendimentos do 1º bimestre, coletar ponto dos servidores, e confirmar a data e local da formação na semana do recesso escolar, nas escolas rurais, são elas: João Praxedes, Santo Antônio, Josefa Lopes da Cunha, Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Maria Pereira do Carmo, e Felizardo Siqueira, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°1493/2023 de 04 de julho de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 100,00 (cem reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 4065-0.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito