PORTARIA Nº173 DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR PAULO DA COSTA ALEMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao senhor Paulo da Costa Alemão, portador do cartão CPF: 972.570.872-53, sob a matrícula de nº s/n, da unidade da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, na função de Médico - Clínico, onde o mesmo irá se deslocar à cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, para participar do I Curso de qualificação da Assistência e Vigilância Hanseníase, Ações de Capacitação em Hanseníase com Ênfase no Diagnóstico precoce e tratamento oportuno no Estado do Acre, com o objetivo de capacitar profissionais das equipes multiprofissionais que atuam na hanseníase, visando fortalecer as ações de enfrentamento da hanseníase das três régios de saúde do Estado do Acre, quanto ao diagnóstico, tratamento, manejo das
reações hanseníase, avaliação neurológica simplifica com indutora do cuidado, prevenção de incapacidades e exames laboratoriais de apoio ao diagnóstico clínico. Referente ao mês de maio, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.280,00 (Mil Duzentos e Oitenta Reais) a ser depositado na conta do banco do Caixa Econômico Federal Ag. 0803 Conta: 000804517382-1.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Cleonilton Santos da Silva
Prefeito em Exercício
Portaria N°173/2024 - Conceder 08 diárias Paulo da Costa Alemão
DOEAC: 13.794
Página: 164
Data: 12/06/2024






