ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 171 DE 23 DE JUNHO DE 2021


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR RONEI HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Ronei Henrique Souza dos Santos, portador do CPF de nº 702.990.722-15, sob a Matrícula de nº 622, no cargo/função de Agente de Endemias residente e domiciliado no Ramal da Olaria nº 2040 - Ramal – Marechal Thaumaturgo – Acre, para viagem e custeio de despesas com alimentação.


Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Agente de Endemias para realizar atendimento de burrifação em combate o foco de malária na comunidade Triunfo e Oriente – Rio Juruá - zona rural conforme OF/SEMSA/AC nº 585/2021 do dia 22 de junho de 2021 para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 90,00 (noventa reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 31188-3


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um.


Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 171/2021 - Conceder diárias a Ronei Henrique Souza dos Santos

  • DOEAC 13.071

    Data  25/06/2021

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