ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 171 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA
FRANCISCA FATIMA SOUZA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora
Francisca Fatima Souza Cruz, CPF de nº 628.642.462-87, sob a
Matrícula de nº 531, no cargo/função de Secretária de Municipal
de Assistência Social para viagem e custeio de despesas com
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Secretária de Municipal de Assistência Social
para participar de um acompanhamento e apoio a execução e prestação
de contas do aporte financeiro da Lei Complementar de nº 173/2020 para
devida orientação acerca do recurso da LC 173 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito