ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 170 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
SEBASTIÃO BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias ao
Senhor SEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão
CPF 514.148.992-20, sob a Matrícula nº 2502 no cargo/função
de motorista fluvial da secretaria municipal de saúde para custeio
de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como motorista fluvial no acompanhamento em atendimento
médico e de enfermeiros pela equipe de profissionais do Programa
de Saúde da Família (PSF) em realização de atendimento de saúde
nas comunidades ribeirinhas como Acuriá, Betania, Foz do João,
Belfort, Fazenda Cachoeira, Fazenda Natal, Pedra Pintada e Vila Foz
do Breu referente ao mês de novembro de 2020 para esta
municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício