ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170 DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA OCINETE VALE RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 13 (treze) diárias a Senhora Ocinete Vale Rodrigues, CPF 745.027.002-115 sob a Matrícula de nº 596 em viagem, para custeio com despesas e com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais da Educação como Coordenadora Pedagógica no acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidade com as orientações do planejamento inicial bem como coleta de dados conclusivos de encerramento ao primeiro bimestre nas escolas de ensino infantil regular e fundamental I, II micro área do Rio Juruá I para esta municipalidade
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 170/2019 - Ocinete Vale Rodrigues
DOEAC 12.572
Data 13/06/2019
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