ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 169 DE 11 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR JOSÉ ERISSON CRUZ BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 13 (treze) diárias ao Senhor José Erisson Cruz Brandão, CPF 657.145.632-04 sob a Matrícula de nº 532 em viagem, para custeio com despesas e com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais da Educação como Coordenador Pedagógico no acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidade com as orientações do planejamento inicial bem como coleta de dados conclusivos de encerramento ao primeiro bimestre nas escolas de ensino fundamental I, II micro área do Rio Juruá II para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito