ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 167 DE 14 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO
FERREIRA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diária ao Senhor Francisco
Ferreira Bezerra, portador do cartão CPF de nº 661.630.932-91, sob
a Matrícula de nº 42, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente
e domiciliado na comunidade Foz do Arara – Marechal Thaumaturgo -
Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as
comunidades ribeirinhas como Motorista Fluvial, em viagem de campo
para entrega de merenda escolar nas escolas Callile de Melo Sarah
Pedro Demétrio João Batista Lopes José Pinto Pereira Antônio Rubens
São Raimundo Ernestina Rodrigues todas localizadas no Rio Juruá, no
ano letivo de 2022, conforme MEM/SEMEC/AC nº 805/2022 do dia 08
de junho de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
135,00 (cento e trinta e cinco reais), a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 87256-0.
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois.

José dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício