PORTARIA Nº 166 DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA O(A) SENHOR(A) VALÉRIA COSTA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Valéria Costa
de Azevedo, portadora do cartão CPF: 035.670.972-88, sob a Matrícula de nº
7112, no cargo/função de Cirurgião Dentista, residente e domiciliado na Rua Zilda
Vasconcelos nº 7112, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de
despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Dentista na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas
pelo (PSF) Móvel, referente ao mês de maio de 2024, de acordo com o MEM/
SEMSA/AC nº 967/2024 de 28 de maio de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico
Federal de nº Ag: 0803 Conta: 000850616333-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Cleonilton Santos da Silva
Prefeito em Exercício
Portaria N°166/2024 - Conceder 15 diárias Valéria Costa de Azevedo
DOEAC: 13.794
Página: 162-163
Data: 12/06/2024





