PORTARIA Nº 165 DE 28 DE MAIO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E 
INDIRETA O(A) SENHOR(A) JARLENILSON DAMASCENO DE ALBUQUER
QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Jarlenilson Da
masceno de Albuquerque, portador do cartão CPF: 040.281.622-62, sob a Matrícula 
de nº 7102, no cargo/função de Digitador, residente e domiciliado na Rua Francisco 
Bezerra nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas 
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) 
como Digitador na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas 
pelo (PSF) Móvel, referente ao mês de maio de 2024, de acordo com o MEM/
 SEMSA/AC nº 966/2024 de 28 de maio de 2024 para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico 
Federal de nº Ag: 0803 Conta: 00046038-6.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte 
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
 Cleonilton Santos da Silva
 Prefeito em Exercício