PORTARIA Nº 163 DE 28 DE MAIO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E 
INDIRETA O(A) SENHOR(A) CARLOS EDUARDO ROCHA DA COSTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Carlos 
Eduardo Rocha da Costa, portador do cartão CPF: 701.799.142-78, sob a Ma
trícula de nº 7139, no cargo/função de Enfermeiro, residente e domiciliado na 
Rua Francisco Bezerra nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, 
e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se 
refere no art 2.
 Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em 
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) 
como Enfermeiro na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas 
pelo (PSF) Móvel, referente ao mês de maio de 2024, de acordo com o MEM/
 SEMSA/AC nº 904/2024 de 28 de maio de 2024 para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico 
Federal de nº Ag: 0803 Conta: 000906571366-8.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte 
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
 Cleonilton Santos da Silva
 Prefeito em Exercício