PORTARIA Nº 162 DE 28 DE MAIO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO 
Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA 
E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIÃO BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR
GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do 
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos 
aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Sebastião Batista 
Maia, portador do cartão CPF: 514.148.992-20, sob a Matrícula de nº 2502, no 
cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Rua Raimundo Be
zerra nº 160, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas 
com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se des
loque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com 
a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista 
Fluvial na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas pelo (PSF) 
Rosendo Rodrigues, referente ao mês de maio de 2024, de acordo com o MEM/
 SEMSA/AC nº 899/2024 de 28 de maio de 2024 para esta municipalidade.
 Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura 
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 345,00 (Trezentos 
e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Eco
nômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 00012926-4.
 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se; e 
Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte 
e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
 Cleonilton Santos da Silva
 Prefeito em Exercício