PORTARIA Nº 155 DE 21 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO
Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA
E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ELIVANISON LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Elivanison
Lima da Silva, portador do cartão CPF: 049.024.252-97, sob a Matrícula de
nº 7136, no cargo/função de Técnico de Saúde Bucal, residente e domiciliado
na Rua Raimundo Margarida nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em
viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades
no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Técnico em Saúde Bucal na realização de atendimentos nas comunida
des ribeirinhas pelo (PSF) Rosendo Rodrigues, referente ao mês de março de
2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 886/2024 de 21 de maio de 2024
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 345,00 (Trezentos
e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Eco
nômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 69608466-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte
e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°155/2024 - Conceder 10 diárias Elivanison Lima da Silva
DOEAC: 13.794
Página: 160
Data: 12/06/2024






