ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 150 DE 19 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CHARLES PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Charles Pereira Da Silva, portador(a) do cartão CPF 838.645.392-34, sob a Matrícula de nº 2834, no cargo/função de Agente de Endemias, residente e domiciliado na Rua Francisco Bezerra, Centro – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Agente de Endemias para realizar atendimento de burrifação na comunidade Restauração no Rio Tejo combater o bloqueio da dengue, referente ao mês de maio de 2022 de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 404/2022 de 17 de maio de 2022 para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais) a ser depositado na conta da caixa economica federal de nº 0803 013 14986-9.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições

em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

JOSE DOS SANTOS FURTADO
PREFEITO EM EXERCICIO