ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 149 DE 19 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOADAX BATISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) diárias ao Senhor Joadax Batista da Silva, portador do CPF de nº 002.848.522-01, sob a Matrícula de nº 6294, no cargo/função de Agente de Endemias residente e domiciliado a Rua Beira Rio Juruá – Centro – Marechal Thaumaturgo
– Acre, para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as
comunidades ribeirinhas como Agente de Endemias para realizar
atendimento de burrifação na comunidade Restauração no Rio Tejo c
ombater o bloqueio da dengue, conforme OF/SEMSA/AC nº 402/2022 do dia
17 de maio de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 37680-6.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

JOSE DOS SANTOS FURTADO
PREFEITO EM EXERCICIO