ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 0145 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE 
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR PEDRO
OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao senhor
Pedro Oliveira Lima, portador do CPF 826.742.722-87
sob a Matrícula de nº 4315 em viagem, no cargo/função de
Coordenador Pedagógico em Educação para custeio de despesas
com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo como Coordenadora Pedagógica em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento
regulares em conformidades com as orientações do planejamento
para a entrega das atividades não presenciais aos alunos da educação infantil e fundamental das escolas rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito