ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 144 DE 5 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM E DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O SENHOR RIAN DA CONCEIÇÃO PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor RIAN DA CONCEIÇÃO PINTO, portador do cartão CPF 985.115.802-04, sob matricula de nº 2408 no cargo/função Coordenador Administrativo da secretaria municipal de Educação em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul, para fazer compras do Conselho Escolar do recurso do PDDE, para início do ano letivo de 2023. De acordo com o MEM/SEMEC/AC/
Nº169/2023 do dia 20 de fevereiro de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a ser depositado na conta do caixa nº 0803 000874331258-4.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito