PORTARIA Nº 139 DE 13 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº
217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA O(A) SENHOR(A) FRANCISCO CLEILSON CASTRO DA ROCHA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 23 (Vinte e Três) diárias ao Senhor Fran
cisco Cleilson Castro da Rocha, portador do cartão CPF: 720.663.502-49,
sob a Matrícula de nº 6051, no cargo/função de Assessor Técnico residente e
domiciliado a Rua 05 de Novembro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de
atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se des
loque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo as comunidades
do Rio Juruá – Zona Rural, em viagem da Secretaria Municipal de Agricultura que
irá deslocar os maquinários e a equipe na construção de açudes e tanques meca
nizados, referente ao mês de maio de 2024, de acordo com o MEM/SEMAG/AC
nº 289/2024 de 13 de maio de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 805,00 (Oitocen
tos e Cinco Reais) a ser depositado na Conta do Banco: Ag. 0803 Op. 001
Conta Corrente: 00026529-6
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos treze
dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°139/2024 - Conceder 23 diárias Francisco Cleilson Castro da Rocha
DOEAC: 13.794
Página: 157
Data: 12/06/2024





