ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 139 DE 30 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR FRAN-
CISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (Nove) diárias ao senhor Francisco
Ronei Oliveira Souza, portador do cartão CPF 995.975.352-20, sob a Matrícula de nº 6059 residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos, n°395,
no cargo/função de Coordenador do Departamento de Cultura em viagem,
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Acre, para participar da eleição para Presidente
da Comissão Intergestores Bipartite de Cultura/CIE. E participar de uma
Capacitação do MiniC-Ministerio da Cultura sobre plataforma eletrônica
Federal TRANSFEREGOV, para utilização de recursos da Lei Complementar (Lei Paulo Gustavo). De acordo com o MEM/SEMEC-DPC/AC/
N°08/2023 do dia 26 de maio de 2023 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais) a ser depositado na conta
da Caixa Econômica 0803 23487-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito