ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 139 DE 17 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR LUIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) diárias ao Senhor Luiz Ferreira, portador do cartão CPF 217.564.062-00, sob a Matrícula nº 6085, no cargo/função de Assessor Técnico da Secretaria de Administração em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul-Acre, 01. Participar do Fórum do Programa Líder (SEBRAE) no Município de Rodrigues Alves/Acre, que tratará do monitoramento das Metas e Objetivos do Líder Juruá; e 02. Acompanhar agendas do prefeito Valdelio Jose do Nascimento Furtado, em Cruzeiro do Sul, dia 26/05/2022, na EMBRAPA sobre Execução do Termo de Cooperação Técnica para Zoneamento Agrícola Municipal e Transferência de Tecnologias de produção; no INCRA sobre agendas de execução dos Termos de Cooperação Técnica: Credito Habitação, Credito Agrícola e Regularização Fundiária, e no posto da Marinha do Brasil, em cruzeiro do sul, ver a situação do licenciamento para operação da Rampa de Acesso ao Juruá, objeto do convenio número 851785/2017/Ministério da Defesa, emenda do senador Petecão, de acordo com o OFICIO/SCONV/PMMT de nº 04/2022 de 17 de maio de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 640,00 (Seiscentos e Quarenta Reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil 0234-8 16267-1.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois.

VALDELIO DO NASCIMENTO FURTADO
PREFEITO