ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao SenhorAntonio Jose Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53,
sob a Matrícula de nº 2335, no cargo/função de motorista fluvial
da educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em
diárias de campo como motorista fluvial em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento
regulares em conformidades com as orientações do planejamento
com os coordenadores para a entrega das atividades não presenciais
aos alunos das escolas rurais desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 139/2020 - Diárias - Antonio Jose Ferreira de Oliveira
DOEAC 12.913
Data 03/11/2020
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