PORTARIA Nº 136 DE 09 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO
Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA
E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JANAINA DA SILVA ALEMÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR
GO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Janaina da
Silva Alemão, portadora do cartão CPF: 701.806.762-61, sob a Matrícula de nº
7637, no cargo/função de Enfermeira, residente e domiciliado na Rua Raimundo
Bezerra nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despe
sas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Enfermeira na realização de atendimentos nas comunidades ribeirinhas
pelo (PSF) Móvel, referente ao mês de março de 2024, de acordo com o MEM/
SEMSA/AC nº 754/2024 de 09 de maio de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhen
tos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico
Federal de nº Ag: 3320 Conta: 000854598586-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove
dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°136/2024 - Conceder 15 diárias Janaina da Silva Alemão
DOEAC: 13.794
Página: 156
Data: 12/06/2024






