ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 136 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE

O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR

FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor

Francisco Alcimar Costa Castelo Branco, CPF 868.853.162-53,

no cargo/função de motorista fluvial da educação para custeio

de despesas com alimentação.


Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo

em diárias de campo como motorista fluvial para entrega de kits

de merenda escolar para os alunos matriculados na zona rural

desta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 70,00 (setenta reais);


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de dois mil e vinte.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 136/2020 - Diárias - Francisco Alcimar Costa Castelo Branco

Ano
Meses
Publicações
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.913

    Data   03/11/2020

    Página 46

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Rua V de Novembro, 115

Praça Odon Vale, CEP 69983-000

Marechal Thaumaturgo


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